Defensoria

19/05/2011

Richa sanciona lei que cria a Defensoria Pública no Paraná

O governador Beto Richa sancionou nesta quinta-feira (19) a lei estadual que institui a Defensoria Pública no Paraná, cria a carreira de defensor público e o quadro funcional administrativo do órgão. A assinatura do documento põe fim a um período de maias de 20 anos de espera pela instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e criado por uma lei estadual de 1991. A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

“Este é um momento histórico. Após mais de vinte anos a Defensoria Pública torna-se uma realidade no Paraná. Uma demonstração da preocupação do governo em proteger os direitos dos mais carentes”, disse o governador. A lei sancionada por Richa prevê a criação de uma ouvidoria externa e a contratação por concurso público de 333 defensores públicos e de 426 assessores jurídicos e administrativos.

O governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira, diferente do que ocorre nos outros estados, onde os governadores fazem a escolha. “É mais uma garantia de independência e autonomia. Abro mão da prerrogativa de indicar o defensor geral para deixar para os membros da carreira que o elejam por voto direto”, afirmou.

A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, destaca a interiorização do órgão: a lei que cria a Defensoria estabelece que todas as Comarcas do Paraná deverão receber um defensor. “É inadmissível a demora que houve no Paraná para regulamentar o órgão. A Defensoria surge agora com a missão de defender a população carente do Estado. Fico feliz porque aprovamos um texto avançado e moderno que servirá de exemplo para todos os estados do Brasil”, disse a secretária. Maria Tereza afirma que a próxima etapa é realizar o concurso público para a seleção dos contratados e a formalização estrutural da Defensoria.

O orçamento previsto para a instituição é de R$ 28 milhões em 2011. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, garantiu que no próximo ano o orçamento para a Defensoria deverá ser ampliado, a pedido do governador, para R$ 48 milhões. A Lei Complementar n° 55, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado. No entanto a lei só foi aprovada apenas agora.
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