Defensoria

26/07/2013

DPPR adere ao programa “Mulher, Viver sem Violência”

Na manhã desta sexta-feira (26/07), a defensora geral do Estado, Josiane Lupion, esteve presente na cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Federativo para a Repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que colocou o Estado do Paraná oficialmente no programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Governo Federal. Além da Defensoria Pública, assinaram o documento a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, o Governo do Paraná, a Prefeitura de Curitiba, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual. Outros 12 municípios paranaenses também aderiram ao Pacto: Apucarana, Araucária, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Piraquara, Telêmaco Borba, Toledo e União da Vitória.

Lançado em março pela presidenta Dilma Rousseff, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem como objetivo prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres por meio de cinco eixos estratégicos: garantia de aplicabilidade da lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos. Para tanto, em dois anos deverão ser investidos R$ 265 milhões nas ações do programa.
Durante a cerimônia de adesão ao Pacto, a ministra Eleonora Menicucci destacou a importância do papel das Defensorias Públicas Estaduais no programa. “Precisamos cada vez mais fortalecer a Defensoria Pública e a carreira de defensor, pois a maioria da população brasileira, e eu falo pelas mulheres, não tem condições de pagar um advogado”.

Casa da Mulher Brasileira

Um das iniciativas do programa prevê a oferta de serviços de assistência social, educação, emprego, justiça, saúde e renda para as mulheres que sejam vítimas de maus-tratos por meio da Casa da Mulher Brasileira. Construída na capital dos 26 estados e no Distrito Federal, o espaço vai reunir serviços da delegacia da mulher, defensoria pública, juizado especial de violência doméstica, equipes de psicólogos e de assistentes sociais, além de oferecer orientação para empreendedorismo, emprego e renda, alojamento provisório e brinquedoteca para as crianças ficarem enquanto a mãe está sendo atendida. “A Casa vai ser um lugar de acolhimento, de apoio, um ponto de referência onde as pessoas sabem que podem ir para serem atendidas, protegidas e também é um início para quem, muitas vezes, precisa de recomeçar a vida. Vai ser uma casa, portanto, de abrigo e de proteção, mas também uma casa de luta. Vai combinar a luta contra a violência e todo o incentivo e a proteção para a mulher ter mais autonomia”, defendeu a presidenta Dilma em março deste ano. De acordo com a Prefeitura Municipal, em Curitiba as obras para a construção da Casa da Mulher Brasileira deverão começar já em agosto e em abril de 2014 ela deverá ser inaugurada, no bairro Cabral.  Inicialmente, o projeto prevê a criação das casas apenas nas capitais.

Violência contra a mulher

Segundo o estudo nacional “Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil”, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o Paraná é terceiro estado brasileiro com a maior taxa de homicídio feminino, atrás apenas do Espírito Santo e de Alagoas. O estudo também mostrou que o índice de mulheres assassinadas no Paraná é de 6,4 homicídios femininos por grupo de 100 mil, maior que a média nacional, de 4,4 assassinatos.
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