Orgão de Defesa da Cidadania - Defensoria Pública

O que é?
É uma instituição incumbida de promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita, em sua amplitude, objetivando resguardar-lhes os direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente

O que faz?
Promove assistência advocatícia dativa aos desafortunados, em todos os seus segmentos, ou seja, quando oportunas, conciliações entre as partes em conflitos de interesses, concede defesas em ações cíveis (direitos possessórios, de propriedade, hereditários, contratuais, de família, defesas de crianças e adolescentes, direitos e deveres dos consumidores lesados, atuações junto aos Juizados Especiais, dentre outros) e na esfera criminal, em ações criminais ou procedimentos junto a estabelecimentos policiais e penitenciários.
  • Richa autoriza concurso com 729 vagas para a Defensoria Pública

    Richa autoriza concurso com 729 vagas para a Defensoria Pública O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (07/03) a realização de concurso público para o preenchimento de 729 cargos na Defensoria Pública do Paraná. São 197 defensores públicos, 374 integrantes do grupo ocupacional de nível superior e 158 do grupo ocupacional de nível intermediário. Previsto para julho, o concurso garantirá a contratação de pessoal efetivo para a Defensoria e a interiorização do órgão, criado no ano passado depois de mais de 20 anos de espera. Leia mais ››

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  • Richa é premiado pela criação da Defensoria Pública do Paraná

    O governador Beto Richa recebeu neste fim de semana o prêmio “Colar do Mérito” da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). A entrega aconteceu em Natal (RN), durante a solenidade de encerramento do X Congresso Nacional de Defensores Públicos. Segundo o presidente da associação, André Castro, o governador foi homenageado “pelos relevantes serviços prestados à causa da democratização do acesso à Justiça e pela criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná”. Leia mais ››

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Protocolo Geral do Estado

Nº Protocolo


  • Declaração
  • PROVITA
  • escolha de vagas